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PROTEÇÃO À INFÂNCIA ALERR aprova política estadual para conscientizar população sobre a importância dos Conselhos Tutelares

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Proposta prevê campanhas educativas, capacitação de conselheiros e integração da rede de proteção para fortalecer a garantia dos direitos de crianças e adolescentes em Roraima

 

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, durante sessão plenária nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 125/2025 de autoria do deputado Isamar Júnior (União), que institui a Política Estadual de Conscientização Sobre a Importância dos Conselhos Tutelares no Estado de Roraima. A proposta visa ampliar o conhecimento do papel e a atuação dos Conselhos Tutelares, fortalecendo sua relevância na proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

O texto enfatiza que a criação da norma visa promover um amplo programa de informação e mobilização social, que inclui campanhas educativas, formação e qualificação continuada de conselheiros e maior articulação entre os conselhos e órgãos estaduais e municipais de proteção à infância.

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As medidas objetivam também o reconhecimento da sociedade para a compreensão que o Conselho Tutelar não é um órgão de punição, mas sim um agente essencial na promoção de direitos, atuando em parceria com escolas, unidades de saúde, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, polícias e delegacias especializadas.

O projeto de lei fortalece a atuação dos Conselhos Tutelares, garantindo que o direito das crianças e adolescentes seja efetivamente protegido em todo o estado. Qualquer cidadão pode acionar o órgão e fazer uma denúncia anônima. Roraima tem rede de atendimento em todos os municípios.

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Texto: Álvaro Sales

Fotos: Jader Souza

SupCom ALERR

 

 

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RECONHECIMENTO ALERR aprova título de Cidadão Benemérito ao empresário e pesquisador Lucergio Barreira

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Proposta apresentada pelo deputado Jorge Everton (União) reconhece a trajetória empresarial e a contribuição de Lucergio Barreira Abreu da Silva para o desenvolvimento do estado

O Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou a concessão do Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima ao empresário e pesquisador Lucergio Barreira Abreu da Silva. A proposta, apresentada pelo deputado Jorge Everton (União), reconhece a trajetória do homenageado no setor empresarial e sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social do estado.

A honraria está prevista em decreto legislativo e será concedida conforme a Lei Estadual nº 61, de 13 de janeiro de 1994. A homenagem representa o reconhecimento do Poder Legislativo à atuação do empresário e aos serviços prestados ao estado de Roraima.

“Eu fiz esta indicação deste projeto de decreto legislativo pois o senhor Lucergio é responsável por tudo que tem acontecido em Caracaraí, no complexo barreira, que vai mudar a matriz econômica deste estado, porque Roraima passou a ser o centro do diálogo de terras raras do país.  E por isso essa homenagem a ele”, explicou.

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Conforme o texto aprovado, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa ficará responsável por adotar as providências necessárias à realização de uma sessão para a entrega do título.

 

 

Texto: Bruna Gomes

Foto: Jader Souza

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SupCom ALERR

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SAÚDE E INCLUSÃO Deputados estaduais aprovam salas especiais para sedação de pessoas autistas em procedimentos odontológicos

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Projeto de lei propõe estrutura adaptada e diretrizes para garantir mais segurança e acolhimento na rede pública de saúde

 

O Projeto de Lei nº 26/2026, de autoria do deputado Marco Jorge (Republicanos), foi aprovado, durante sessão desta terça-feira (17), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). O parlamentar propõe a instalação obrigatória de salas especiais para sedação de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em unidades da rede pública estadual que realizam procedimentos cirúrgicos odontológicos.

A iniciativa busca garantir atendimento mais seguro e humanizado, considerando as necessidades específicas de pessoas com autismo. De acordo com a justificativa da proposta, estímulos sensoriais intensos, ambientes desconhecidos, ansiedade e dificuldades de comunicação podem tornar os procedimentos odontológicos uma experiência desafiadora para esses pacientes.

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O projeto estabelece que os espaços tenham estrutura sensorialmente adaptada, com iluminação ajustável, isolamento acústico, cores suaves e controle de temperatura e ventilação. Também prevê mobiliário adequado, equipamentos para monitoramento dos sinais vitais e recursos para o manejo de possíveis intercorrências médicas e anestésicas.

Outro ponto previsto é a localização das salas em áreas com menor circulação de pessoas e ruídos, para reduzir estímulos que possam causar desconforto aos pacientes.

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A proposta também determina a adoção de protocolos de preparação e atendimento humanizado. Entre as medidas estão o contato prévio com pais ou cuidadores para identificar necessidades específicas, características comportamentais e preferências do paciente, além da avaliação periódica da segurança e efetividade do serviço.

O texto ainda prevê a divulgação dos serviços especializados para facilitar o acesso das famílias. A iniciativa pretende ampliar a inclusão na assistência odontológica pública, respeitando a dignidade, a integridade e as particularidades das pessoas com TEA.

Texto: Bárbara Carvalho

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Fotos: Jader Souza

SupCom ALERR – 17.11.2026

 

 

 

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INCENTIVO À SAÚDE Assembleia Legislativa aprova projeto que institui Dia Estadual da Corrida em Roraima

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Parlamentares também aprovaram moções de pesar e requerimentos para realização de audiências públicas e sessões especiais, na sessão desta terça-feira (17)

O Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), cinco matérias voltadas ao incentivo à prática esportiva, à promoção da saúde e ao debate de questões de interesse da população. Os parlamentares também deliberaram sobre requerimentos para a realização de audiências públicas e sessões especiais, que constavam na Ordem do Dia.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 134/2025, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (PL), que institui o Dia Estadual da Corrida no calendário oficial de eventos de Roraima.

A comemoração será realizada anualmente na primeira quarta-feira do mês de junho. De acordo com a justificativa, a matéria tem como finalidade estimular a prática esportiva, a qualidade de vida e a interação social. “A data poderá ser celebrada por meio de eventos, competições, palestras e outras atividades promovidas por órgãos públicos, entidades privadas e sociedade civil organizada”, defendeu Aurelina.

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Ainda durante a sessão, foram aprovados requerimentos para a realização de audiência pública e sessões especiais. Entre os requerimentos aprovados está o de autoria do deputado Dr. Claudio Cirurgião (Republicanos), que propõe a realização de uma audiência pública para discutir a importância dos exames de pré-natal e à mortalidade infantil em Roraima.

Outro requerimento aprovado foi apresentado pelo deputado Gabriel Picanço (União). O parlamentar solicita a realização de uma sessão especial, prevista para o dia 3 de dezembro, destinada à entrega da Comenda Orgulho de Roraima.

Outra matéria aprovada foi o requerimento de autoria do deputado Marcelo Cabral (União), que propõe uma audiência pública para debater os impactos da estiagem e do fenômeno climático El Niño, especialmente os prejuízos causados às atividades produtivas de Roraima.

Também foram aprovadas duas moções de pesar pelo falecimento do ex-juiz federal Helder Girão.

Texto: Bruna Gomes

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Foto: Jader Souza/ Nonato Sousa

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