Conecte-se Conosco

Boa Vista

Justiça determina que Discord adote medidas de proteção a crianças e adolescentes sob multa de R$ 100 mil

Publicado

em

justica-determina-que-discord-adote-medidas-de-protecao-a-criancas-e-adolescentes-sob-multa-de-r$-100-mil

A Justiça Federal determinou que a plataforma Discord adote medidas de proteção para crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. A decisão estabelece multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das determinações. 

A decisão foi tomada pela 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal e atende parcialmente a um pedido do Governo Federal, apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em uma ação civil pública contra a plataforma, ajuizada em agosto deste ano. 

A ação foi elaborada a partir de análises sobre o funcionamento do Discord realizadas pela Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República. O trabalho também atende a uma demanda da Polícia Federal relacionada ao combate a crimes cibernéticos.

Segundo a AGU, a plataforma apresenta falhas nos mecanismos de verificação de idade e na proteção dos usuários diante de situações consideradas graves. A ação cita, entre os casos analisados, a morte de uma adolescente de 13 anos ocorrida em julho.

Publicidade

Medidas determinadas pela Justiça

Entre as determinações está a obrigação de impedir a recriação de servidores, canais e comunidades que tenham sido removidos, inclusive por meio de novas contas ou identidades vinculadas.

A plataforma também deverá preservar por pelo menos seis meses registros relacionados às situações investigadas, incluindo dados de moderação, contas, servidores, comunidades, comunicações e notificações.

Outra exigência é a criação de um protocolo específico para casos de sextorsão envolvendo crianças e adolescentes, com comunicação às autoridades.

A decisão também determina que o Discord apresente informações sobre seus mecanismos de verificação de idade e eventual plano de adequação à legislação. A plataforma deverá ainda comprovar a existência de mecanismos de supervisão parental, configurações de proteção e controles de privacidade.

Entre as medidas está a necessidade de cumprir as regras de vinculação de usuários menores de 16 anos aos responsáveis legais.

Publicidade

Conteúdo de violência também entra na fiscalização

A Justiça determinou que a plataforma inclua conteúdos relacionados a maus-tratos, mutilação e crueldade contra animais nos mecanismos de avaliação e moderação quando houver risco para crianças e adolescentes.

Segundo a ação, conteúdos desse tipo teriam sido identificados como instrumentos de coesão e escalada de violência em grupos considerados radicais dentro da plataforma.

O Discord também deverá preservar e comunicar às autoridades competentes conteúdos relacionados à automutilação, suicídio e violência grave quando forem identificados de forma legítima.

A empresa terá ainda de manter representante legal no Brasil e oferecer canal de denúncias em português, além de comprovar capacidade operacional no idioma para atividades de segurança e moderação.

Proteção de comunidades removidas

Outra determinação impede o uso de convites para reconstruir comunidades removidas ou atrair menores para ambientes relacionados a contas reincidentes.

Publicidade

A plataforma também deverá remover republicações tecnicamente idênticas de gravações e materiais de incentivo quando houver notificação válida.

A Justiça determinou ainda que o Discord apresente uma avaliação de impacto sobre a segurança e a saúde de crianças, considerando riscos como aliciamento, violência, automutilação e suicídio.

A ação civil pública foi apresentada pela AGU em 25 de agosto. A decisão concedeu parcialmente a tutela de urgência e determinou o cumprimento das medidas sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

O post Justiça determina que Discord adote medidas de proteção a crianças e adolescentes sob multa de R$ 100 mil apareceu primeiro em Roraima 1.

Publicidade

Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

Boa Vista

Ex-prefeito de Alto Alegre, Pedro Henrique Machado anuncia cirurgia para retirada de tumor

Publicado

em

ex-prefeito-de-alto-alegre,-pedro-henrique-machado-anuncia-cirurgia-para-retirada-de-tumor

O ex-prefeito de Alto Alegre, Pedro Henrique Machado, de 32 anos, anunciou nesta quarta-feira (18) que vai passar por uma cirurgia para retirar um tumor. Ele afirmou que percebeu o crescimento da massa há quatro anos e que já fez os exames pré-operatórios.

“Há quatro anos a gente tava percebendo que tava crescendo essa massa, esse tumor, que, graças a Deus, tem todas as características de ser benigno”, disse Pedro Henrique, ao relatar o que ouviu do médico.

O ex-prefeito afirmou que decidiu retirar a massa depois de acompanhar seu crescimento. “Fiz todos os exames, risco cirúrgico, tudo certinho, e amanhã de manhã (19) eu vou retirar”, disse.

Natural de Boa Vista, Pedro Henrique foi eleito prefeito de Alto Alegre pelo PSD em 2016, aos 21 anos, e reeleito em 2020. Ele é filho de Henrique Machado, ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), que também governou Alto Alegre por dois mandatos. 

Publicidade

Em fevereiro de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação do segundo mandato de Pedro Henrique e da vice-prefeita Simone Elisabete Friedrich por abuso de poder econômico nas eleições de 2020. O caso envolveu a distribuição de cestas básicas no período pré-eleitoral. 

O post Ex-prefeito de Alto Alegre, Pedro Henrique Machado anuncia cirurgia para retirada de tumor apareceu primeiro em Roraima 1.

Continue Lendo

Boa Vista

Mais de 276 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial 2026; saiba como obter benefício

Publicado

em

mais-de-276-mil-trabalhadores-ainda-nao-sacaram-o-abono-salarial-2026;-saiba-como-obter-beneficio

Mais de 276 mil trabalhadores ainda não retiraram o abono salarial 2026, que reúne pagamentos do PIS e do Pasep. Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 276.831 pessoas têm valores disponíveis, que somam R$ 304,8 milhões. O prazo para sacar o benefício termina em 28 de dezembro deste ano. 

Até 9 de novembro, foram pagos 26.588.717 benefícios, totalizando R$ 33,1 bilhões. O volume corresponde a 98,97% dos pagamentos previstos para o calendário de 2026. 

Ao todo, foram emitidas 26.865.548 ordens de pagamento, referentes ao ano-base 2024 e a revisões dos cinco anos anteriores.

Como consultar o benefício

Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono, consultar os valores disponíveis e acompanhar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br.

Publicidade

Quem solicitou revisão por meio de recurso administrativo recebe os pagamentos no dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil seguinte. As informações sobre os recursos ficam disponíveis a partir do dia 5, nos canais digitais do governo federal.

Quem tem direito ao abono salarial

Para receber o benefício em 2026, o trabalhador precisa cumprir os seguintes requisitos:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo com empregador contribuinte;
  • Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 em 2024;
  • Ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base;
  • Ter os dados informados corretamente pelo empregador no eSocial.

Onde receber

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do PIS. O crédito é feito prioritariamente em conta corrente, poupança ou conta digital. Quem não tem conta no banco pode receber pelo aplicativo Caixa Tem, em uma Conta Poupança Social Digital aberta automaticamente, ou sacar o valor em agências, casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui.

O Banco do Brasil administra o Pasep. O pagamento é feito preferencialmente em conta bancária. Quem não é correntista pode receber por transferência bancária, Pix ou atendimento presencial nas agências, caso não tenha chave Pix.

Dúvidas e atendimento

Em caso de dúvidas, os trabalhadores podem procurar as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego ou entrar em contato com o Ministério do Trabalho pelo telefone 158, da central Alô Trabalho. O prazo para retirar o abono salarial termina em 28 de dezembro de 2026.

O post Mais de 276 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial 2026; saiba como obter benefício apareceu primeiro em Roraima 1.

Publicidade
Continue Lendo

Boa Vista

Senado aprova aumento de pena para motorista que causar morte ou lesão grave sob efeito de álcool e medicamentos

Publicado

em

senado-aprova-aumento-de-pena-para-motorista-que-causar-morte-ou-lesao-grave-sob-efeito-de-alcool-e-medicamentos

Motoristas que causarem mortes ou lesões corporais graves no trânsito sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir poderão receber penas maiores. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou, nesta quarta-feira (18), a aprovação do Projeto de Lei 4.668/2020, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.

A proposta aumenta de cinco para até dez anos a pena de reclusão para homicídio culposo na direção de veículo automotor quando o condutor estiver sob influência dessas substâncias. 

Atualmente, a punição prevista é de cinco a oito anos. Com a mudança, a pena passará a ser de seis a dez anos, além da suspensão ou proibição do direito de dirigir. Nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena passará de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.

Medicamentos também entram na regra

O texto aprovado amplia a proposta original ao incluir medicamentos que possam comprometer a capacidade de condução. A medida abrange substâncias que provoquem efeitos capazes de prejudicar a atenção, os reflexos e as condições psicomotoras do motorista.

Publicidade

A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), citou antidepressivos, anti-histamínicos, benzodiazepínicos, opiáceos e hipnóticos entre os medicamentos que podem afetar a condução de veículos.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ficará responsável por elaborar a lista de substâncias e medicamentos que comprometem a capacidade de dirigir, com base em parâmetros técnicos definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O órgão também deverá estabelecer procedimentos de fiscalização e limites de tolerância, quando houver, para álcool, drogas e medicamentos.

Fiscalização poderá incluir exames e perícias

O projeto prevê que motoristas envolvidos em acidentes de trânsito ou abordados em fiscalizações possam ser submetidos a testes, exames clínicos, perícias e outros procedimentos técnicos ou científicos para verificar se estavam sob influência de substâncias que comprometem a capacidade de dirigir.

A relatora também retirou do texto a possibilidade de prisão preventiva para crimes culposos de trânsito, aqueles cometidos sem intenção de matar ou ferir.

Publicidade

Projeto segue para a Câmara

De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o projeto recebeu parecer favorável da relatora, na forma de um substitutivo. A matéria já havia sido aprovada em primeiro turno na semana passada e passou por votação suplementar nesta quarta-feira, sem apresentação de novas emendas.

Com a aprovação na CCJ, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no plenário do Senado.

O post Senado aprova aumento de pena para motorista que causar morte ou lesão grave sob efeito de álcool e medicamentos apareceu primeiro em Roraima 1.

Continue Lendo
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade

Tendência