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MPRR abre inquérito para apurar possíveis irregularidades na criação de secretaria extraordinária

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O Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na criação da Secretaria de Estado Extraordinária de Atração de Investimentos (SEEAI). A investigação cita uma alegada sobreposição de atribuições da pasta com a Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi).

A abertura do inquérito consta no Diário Eletrônico do MPRR desta quarta-feira (23). O caso é conduzido pela 2ª Titularidade da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público de Boa Vista.

O procedimento já tramitava no Ministério Público e agora foi convertido em inquérito civil. No extrato publicado, o MPRR não informa quais atribuições das duas secretarias estariam sobrepostas nem detalha quais fatos motivaram a apuração.

A SEEAI

A SEEAI foi criada em fevereiro de 2023. Documentos encaminhados pelo próprio Poder Executivo à Assembleia Legislativa apontam que a pasta foi regulamentada em 14 de fevereiro daquele ano.

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Inicialmente, a secretaria tinha duração temporária. Desde então, o funcionamento da pasta vem sendo prorrogado. Em abril deste ano, uma nova lei estendeu a duração da SEEAI por mais um ano. A norma estabeleceu efeitos retroativos a 13 de fevereiro de 2026.

Governo diz que não foi notificado

Procurado pela reportagem, o Governo de Roraima informou, por meio da Casa Civil, que ainda não recebeu notificação formal do Ministério Público sobre a abertura da investigação.

A Casa Civil afirmou ainda que a SEEAI foi criada em fevereiro de 2023, durante a gestão passada, e informou que o Governo prestará os esclarecimentos necessários quando for oficialmente notificado.

“O Governo de Roraima, por meio da Casa Civil, informa que não recebeu qualquer notificação formal do Ministério Público Roraima referente à eventual abertura de investigação sobre irregularidades na criação da Secretaria de Estado Extraordinária de Atração de Investimentos.”

Segundo a resposta, “tão logo seja notificado, o Governo prestará todos os esclarecimentos pertinentes”.

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Atrativos turísticos de Boa Vista serão destaque em feira no Rio Grande do Sul

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O setor de turismo da Prefeitura de Boa Vista participará da Feira Internacional de Turismo de Gramado (Festuris), no Rio Grande do Sul, entre os dias 12 e 15 de novembro. A iniciativa tem como objetivo divulgar os atrativos da capital roraimense, ampliar oportunidades de negócios e fortalecer a cidade como destino turístico.

Durante o evento, a representação municipal apresentará informações sobre as belezas naturais, a cultura, a gastronomia e os espaços de lazer de Boa Vista. A proposta é mostrar experiências que valorizam a identidade local e despertar o interesse de visitantes de outras regiões do Brasil e do exterior.

Um dos materiais utilizados na divulgação será o Passaporte Roraima, guia produzido pela Prefeitura de Boa Vista que reúne informações e imagens dos atrativos turísticos da capital.

A participação será vinculada à Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura (Fetec). Para a diretora de Turismo da instituição, Alda Amorim, a presença na feira permite apresentar as características da cidade a novos públicos.

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“Levar Boa Vista para uma feira internacional de turismo é uma oportunidade de apresentar nossa cultura, nossas belezas e tudo aquilo que torna a cidade especial. Queremos despertar o interesse das pessoas em conhecer a nossa capital, valorizar nossa identidade e mostrar que temos muito a oferecer aos visitantes”, afirmou.

A Festuris é uma feira de negócios do setor turístico que reúne destinos, empresas, agentes de viagens, operadores e profissionais da área. O evento também promove oportunidades de relacionamento, troca de experiências e parcerias que podem contribuir para o desenvolvimento do turismo.

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Receita Federal apreende mais de R$ 102 mil em mercadorias irregulares nos Correios de Pacaraima

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A Receita Federal apreendeu mercadorias avaliadas em R$ 102.550 durante uma fiscalização na unidade dos Correios de Pacaraima, ao Norte de Roraima. A ação ocorreu no dia 5 de novembro e identificou produtos contrafeitos e bens de origem estrangeira em situação irregular.

Entre os itens apreendidos estão calçados esportivos, roupas, bolsas, mochilas e pacotes de alimentos industrializados, além de caixas com outros produtos.

A fiscalização foi realizada pela equipe de Vigilância e Repressão da Inspetoria da Receita Federal em Pacaraima. Os trabalhos contaram com a participação de três servidores do órgão, sendo um auditor-fiscal e dois analistas-tributários, além do apoio de dois funcionários dos Correios.

A ação integra a Operação Fronteira 2026, coordenada nacionalmente pela Receita Federal para combater contrabando, descaminho e outros ilícitos relacionados à circulação de mercadorias.

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Segundo a Receita Federal, a fiscalização em Pacaraima também reforça o monitoramento de canais de circulação de produtos que vão além dos pontos tradicionais de passagem na fronteira, incluindo os serviços postais e de encomendas.

O órgão destaca que operações desse tipo buscam combater a circulação de mercadorias irregulares, proteger a indústria nacional, preservar a arrecadação tributária e fortalecer o controle aduaneiro.

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Placenta humana é encontrada em abrigo indígena no bairro Treze de Setembro em Boa Vista

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Uma placenta humana foi encontrada neste domingo (8) no abrigo indígena Waraotuma a Tuaranoko, localizado na avenida General Sampaio, no bairro Treze de Setembro, em Boa Vista. A ocorrência foi inicialmente registrada como suspeita de achado de feto, mas a perícia constatou que o material era uma placenta.

Segundo a Polícia Militar de Roraima (PMRR), uma equipe foi acionada por volta das 11h para verificar a situação. Quando os policiais chegaram ao abrigo, o local já estava isolado por determinação de um major do Exército Brasileiro.

Equipes da perícia e do Instituto Médico Legal (IML) foram acionadas para atender à ocorrência. Durante a análise, um perito confirmou que o material encontrado se tratava de uma placenta humana.

Os policiais também realizaram buscas nas imediações do abrigo, mas nenhum feto foi localizado.

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O registro policial não esclarece as circunstâncias em que a placenta foi encontrada nem a quem pertencia o material.

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