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Boa Vista

Justiça condena produtores e empresa a pagar R$ 750 mil por pulverização de agrotóxicos perto de comunidade indígena em Boa Vista

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A Justiça Federal condenou dois agropecuaristas e uma empresa de aviação agrícola ao pagamento de R$ 750 mil por danos morais coletivos à Comunidade Indígena Morcego, na Terra Indígena Serra da Moça, em Boa Vista. A decisão responsabiliza os réus pela pulverização de agrotóxicos nas proximidades do território indígena.

A sentença foi proferida na última sexta-feira (18) pela 1ª Vara Federal Cível de Roraima, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Ainda cabe recurso. 

Além do pagamento da indenização, a Justiça confirmou uma liminar que proíbe os produtores e a empresa de realizar pulverização por aeronaves ou outros veículos aéreos na Fazenda Paricarana e nas proximidades da Terra Indígena Serra da Moça quando a atividade estiver em desacordo com as normas ambientais e de segurança.

Cinco pulverizações registradas

Segundo as apurações do MPF, os dois agropecuaristas eram responsáveis pela exploração agrícola da Fazenda Paricarana e teriam contratado a empresa de aviação para realizar a aplicação de agrotóxicos. A propriedade fica a menos de 300 metros da Comunidade Morcego, onde vivem indígenas das etnias Macuxi e Wapichana.

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O MPF registrou cinco pulverizações aéreas na região a partir de 2021. As aplicações continuaram mesmo depois de uma fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que havia aplicado autos de infração e determinado a suspensão da atividade.

Na primeira vistoria, os fiscais constataram o uso de produto classificado como agrotóxico em aplicação aérea considerada irregular. Foram aplicados R$ 205 mil em multas e determinada a suspensão da atividade.

Após novos registros, o Ibama realizou outra fiscalização em julho de 2022 e confirmou a reincidência. Com os novos autos de infração, as multas chegaram a R$ 307,5 mil.

Um relatório do órgão também apontou que uma roça comunitária localizada dentro da Terra Indígena Serra da Moça foi atingida por agrotóxico em maio de 2022, provocando a perda da plantação.

Indígenas relataram problemas de saúde

Durante uma diligência realizada pelo MPF em maio de 2022, moradores da comunidade relataram sintomas que atribuíram ao contato com os agrotóxicos. Entre os problemas mencionados estavam ardência no corpo, dificuldade para respirar, dor de cabeça, náusea, coceira e irritação nos olhos.

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O Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Leste de Roraima confirmou registros de atendimentos de saúde que poderiam estar relacionados à exposição aos produtos lançados por aeronaves.

Os relatos também apontaram impactos sobre a vegetação e os cultivos da comunidade. Uma moradora afirmou ao MPF que a plantação de hortaliças foi perdida após a contaminação. Segundo ela, mesmo quando o produto era aplicado na área da fazenda, a chuva poderia carregar resíduos para o solo da comunidade.

Réus contestaram responsabilidade

Durante o processo, os réus alegaram que a aplicação dos defensivos agrícolas seguia normas técnicas e regulamentares. Também sustentaram que não havia provas suficientes para estabelecer relação entre a atividade agrícola e os problemas de saúde relatados pelos indígenas.

Na sentença, porém, o magistrado considerou que os autos de infração do Ibama, os relatórios do Dsei e os depoimentos reunidos no processo demonstraram a contaminação da área e o risco à saúde humana.

A decisão aplicou os princípios da precaução e do poluidor-pagador para responsabilizar os envolvidos. O caso também teve desdobramento na esfera criminal.

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Os dois agropecuaristas foram denunciados pelo MPF à Justiça Federal por crime relacionado ao uso, transporte ou descarte irregular de agrotóxicos.

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Atrativos turísticos de Boa Vista serão destaque em feira no Rio Grande do Sul

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O setor de turismo da Prefeitura de Boa Vista participará da Feira Internacional de Turismo de Gramado (Festuris), no Rio Grande do Sul, entre os dias 12 e 15 de novembro. A iniciativa tem como objetivo divulgar os atrativos da capital roraimense, ampliar oportunidades de negócios e fortalecer a cidade como destino turístico.

Durante o evento, a representação municipal apresentará informações sobre as belezas naturais, a cultura, a gastronomia e os espaços de lazer de Boa Vista. A proposta é mostrar experiências que valorizam a identidade local e despertar o interesse de visitantes de outras regiões do Brasil e do exterior.

Um dos materiais utilizados na divulgação será o Passaporte Roraima, guia produzido pela Prefeitura de Boa Vista que reúne informações e imagens dos atrativos turísticos da capital.

A participação será vinculada à Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura (Fetec). Para a diretora de Turismo da instituição, Alda Amorim, a presença na feira permite apresentar as características da cidade a novos públicos.

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“Levar Boa Vista para uma feira internacional de turismo é uma oportunidade de apresentar nossa cultura, nossas belezas e tudo aquilo que torna a cidade especial. Queremos despertar o interesse das pessoas em conhecer a nossa capital, valorizar nossa identidade e mostrar que temos muito a oferecer aos visitantes”, afirmou.

A Festuris é uma feira de negócios do setor turístico que reúne destinos, empresas, agentes de viagens, operadores e profissionais da área. O evento também promove oportunidades de relacionamento, troca de experiências e parcerias que podem contribuir para o desenvolvimento do turismo.

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Receita Federal apreende mais de R$ 102 mil em mercadorias irregulares nos Correios de Pacaraima

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A Receita Federal apreendeu mercadorias avaliadas em R$ 102.550 durante uma fiscalização na unidade dos Correios de Pacaraima, ao Norte de Roraima. A ação ocorreu no dia 5 de novembro e identificou produtos contrafeitos e bens de origem estrangeira em situação irregular.

Entre os itens apreendidos estão calçados esportivos, roupas, bolsas, mochilas e pacotes de alimentos industrializados, além de caixas com outros produtos.

A fiscalização foi realizada pela equipe de Vigilância e Repressão da Inspetoria da Receita Federal em Pacaraima. Os trabalhos contaram com a participação de três servidores do órgão, sendo um auditor-fiscal e dois analistas-tributários, além do apoio de dois funcionários dos Correios.

A ação integra a Operação Fronteira 2026, coordenada nacionalmente pela Receita Federal para combater contrabando, descaminho e outros ilícitos relacionados à circulação de mercadorias.

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Segundo a Receita Federal, a fiscalização em Pacaraima também reforça o monitoramento de canais de circulação de produtos que vão além dos pontos tradicionais de passagem na fronteira, incluindo os serviços postais e de encomendas.

O órgão destaca que operações desse tipo buscam combater a circulação de mercadorias irregulares, proteger a indústria nacional, preservar a arrecadação tributária e fortalecer o controle aduaneiro.

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Placenta humana é encontrada em abrigo indígena no bairro Treze de Setembro em Boa Vista

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Uma placenta humana foi encontrada neste domingo (8) no abrigo indígena Waraotuma a Tuaranoko, localizado na avenida General Sampaio, no bairro Treze de Setembro, em Boa Vista. A ocorrência foi inicialmente registrada como suspeita de achado de feto, mas a perícia constatou que o material era uma placenta.

Segundo a Polícia Militar de Roraima (PMRR), uma equipe foi acionada por volta das 11h para verificar a situação. Quando os policiais chegaram ao abrigo, o local já estava isolado por determinação de um major do Exército Brasileiro.

Equipes da perícia e do Instituto Médico Legal (IML) foram acionadas para atender à ocorrência. Durante a análise, um perito confirmou que o material encontrado se tratava de uma placenta humana.

Os policiais também realizaram buscas nas imediações do abrigo, mas nenhum feto foi localizado.

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O registro policial não esclarece as circunstâncias em que a placenta foi encontrada nem a quem pertencia o material.

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