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Mendonça acusa Moraes de direcionar investigação no STF

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o também ministro do STF Alexandre de Moraes de cometer ilegalidades ao requisitar relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) com o objetivo de atingi-lo e acusá-lo de abuso de autoridade e crime de responsabilidade. 

Mendonça acusou Moraes de praticar ele próprio abuso de autoridade e direcionamento de investigação, ao ter solicitado à Polícia Federal, de ofício, ou seja, sem provocação, uma série de relatórios de inteligência contra o relator do caso Master. 

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“Os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato —e não naquele que ele visa atacar”, acusou Mendonça. 

O ministro enviou a manifestação ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, nesta terça-feira (22), último dia do prazo para que apresentasse sua defesa no processo em que Moraes pediu uma investigação contra Mendonça. 

O processo foi aberto por Fachin após Moraes ter tornado público um relatório de inteligência da PF com conjecturas a respeito da condução das investigações da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias que teriam sido praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. 

O documento sugere que Mendonça, na condição de relator, tenha direcionado as investigações para atingir desafetos políticos. Segundo ele, o relatório não é datado nem assinado, tampouco traz estampado o timbre da PF. Outros cinco relatórios do tipo foram encaminhados pela corporação a Moraes. 

“São ‘relatórios’ sem qualquer identificação de autoria, com múltiplas advertências quanto à sua ausência de validade probatória, com avaliações críticas sobre a maneira como as equipes de investigação da Polícia Federal conduzem os inquéritos e um Ministro da Corte promove a supervisão judicial dos procedimentos nos quais é relator”, escreveu Mendonça em sua defesa. 

O ministro apontou que Moraes não demonstrou como soube da existência de tais relatórios, tendo inserido seu nome no Inquérito das Fake News sem suspeita prévia. Mendonça afirmou que o colega usurpou a competência do plenário para investigar ministros do Supremo. 

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“Em verdade, o que se verifica é a realização de atividade ilícita da Polícia Federal e a presença de evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a justiça”, escreveu Mendonça. 

Entenda

A crise entre os dois ministros teve início em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo sobre um relatório da Operação Compliance Zero segundo o qual Vorcaro teria enviado 52 mensagens a Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso. 

Nas mensagens, Vorcaro aparenta ter proximidade com Moraes, a quem diz ter enviado para apreciação, por exemplo, um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. 

Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. As mensagens foram extraídas do celular apreendido do ex-banqueiro. Os investigadores informaram que as respostas do interlocutor não puderam ser recuperadas. 

Em sua defesa, Moraes afirmou que a investigação da PF relatada por Mendonça foi “inconstitucional e ilegal” e encaminhou os relatórios de inteligência da PF ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

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Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

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Lei que amplia cargos da diretoria da OAB é sancionada

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O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (22) a lei que amplia a composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), modifica a nomenclatura do secretário-geral adjunto e faculta aos Conselhos Seccionais a criação de diretorias regimentais temporárias.

A nova norma altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) para criar novos cargos na diretoria do Conselho Federal da entidade.

O núcleo executivo da OAB Nacional passa a ter sete cargos. Agora, conta com corregedor-geral, diretor tesoureiro, diretor administrativo e diretor executivo. Esses dois últimos cargos substituem o cargo de secretário-geral adjunto.

Ficam mantidos os cargos de presidente, vice-presidente e secretário-geral. As funções de direção da OAB são exercidas de forma voluntária, sem remuneração.

A mudança nos cargos de diretoria da OAB começou a ser discutida no Congresso Nacional, com o Projeto de Lei 1.743/2024. O projeto nasceu na Câmara, onde foi aprovado, e seguiu para o Senado. A aprovação no Senado ocorreu em 2 de setembro. De lá, seguiu para sanção presidencial.

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A OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil é a entidade máxima de representação dos advogados no país. Ela regulamenta o exercício da advocacia, fiscaliza e seleciona, através de um exame próprio, os profissionais em atuação no Brasil.

Presidente interino

Geraldo Alckmin assinou a sanção como presidente da República em exercício, uma vez que Luiz Inácio Lula da Silva estava em Nova York.

Nesta terça, Lula discursou na abertura da 81ª Assembleia Geral da ONU. Ele deve desembarcar no Brasil ainda na noite de hoje.

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Arthur Elias convoca seleção feminina para amistosos contra Argentina

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O técnico Arthur Elias convocou 28 jogadoras que defenderão a seleção brasileira de futebol em dois amistosos em casa contra a Argentina em outubro, na penúltima Data Fifa deste ano. Entre as novidades na lista apresentada nesta terça-feira (22) está a goleira Yanne, do Bahia, e o retorno à equipe de três atletas da seleção sub-20 (Kayane, Clarinha e Thaís Lima) –  embora convocadas anteriormente, elas ainda não entraram em campo pelo time principal.

O primeiro jogo está programado para o dia 10 de outubro (um sábado), às 16h30 (horário de Brasília), no Estádio Beira Rio, em Porto Alegre. Três dias depois, as brasileiras encaram as argentinas na Arena Pernambuco, em Recife, às 20h30.

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A quase nove meses para a abertura da primeira Copa do Mundo Feminina de futebol no Brasil, o técnico Arthur Elias destacou a importância do embate contra a equipe sul-americana.

“O confronto contra a Argentina é interessante porque talvez seja o último antes da Copa contra uma equipe sul-americana”, afirmou Elias, durante a coletiva na sede da CBF, no Rio de Janeiro. “A Argentina fez uma grande campanha nas eliminatórias e também na Copa América. Então, a gente espera dois jogos bastante difíceis e um estilo diferente que a gente vai pegar nas próximas Data Fifa, então a gente vai aproveita bastante”, pontuou.

O treinador também elencou os critérios utilizados na convocação.

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“A performance [nos clubes] é um dos principais critérios; O que o atleta fez conosco dentro da seleção, sem dúvida nenhuma; a projeção desta jogadora para daqui a nove meses, na Copa do Mundo, a gente tenta fazer uma perspectiva com a experiência que temos; e também o momento na temporada. A gente tem calendários diferentes no mundo: México e Europa é um calendário, os Estados Unidos outro tipo de calendário, assim como na Arábia [Saudita]”, detalhou o técnico.

Próximos compromissos até a estreia na Copa

A seleção feminina tem outros dois amistosos agendados contra o Japão, na casa do adversário: no dia 29 de novembro, em Hiroshima, em 5 de dezembro, em Okayama. 

No ano que vem, as brasileiras terão duas Datas Fifa, ambas com três amistosos, antes da estreia na Copa do Mundo: a primeira entre 26 de fevereiro e 6 de março, e a outra entre 13 a 24 de abril.

Convocadas 

GOLEIRAS

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Lorena – Kansas City (EUA)

Yanne – Bahia

Thaís Lima – Benfica (POR)

Carlinha – São Paulo

ZAGUEIRAS

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Thaís Ferreira – Corinthians

Isa Haas – América (MEX)

Tarciane – Lyon (FRA)

Mariza – Tigres (MEX)

Tayla – São Paulo

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LATERAIS

Isabela – Paris Saint-Germain (FRA)

Raissa Bahia – Palmeiras

Bruninha – Gotham FC (EUA)

Tamara Bolt – Washington Spirit (EUA)

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MEIO-CAMPO

Duda Sampaio – Corinthians

Angelina – Orlando Pride (EUA)

Jaqueline – Corinthians

Kaylane – Flamengo

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Clarinha – Benfica (POR)

ATACANTES

Kerolin – Barcelona (ESP)

Priscila – América (MEX)

Gio Garbelini – Atlético de Madrid (ESP)

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Bia Zaneratto – Palmeiras

Tainá Maranhão – Palmeiras

Geyse – América (MEX)

Jhonson – Corinthians

Maiara – Angel City (EUA)

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Marília – Cruzeiro

Luany – Atlético de Madrid (ESP)

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Trump rejeita limitar IA e critica governança global da tecnologia

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Em discurso na sede das Nações Unidas (ONU), o presidente dos Estados Unidos (EUA) Donald Trump criticou as iniciativas globais de regulação e governança da Inteligência Artificial (IA).

“Os Estados Unidos também rejeitam totalmente qualquer tentativa de criar um esquema globalista para controlar a inteligência artificial”, afirmou, durante o discurso na abertura da 81ª Assembleia Geral da ONU, nesta quarta-feira (22).  

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A China e os EUA lideram iniciativas distintas que buscam influenciar a cadeia produtiva em torno da IA. De um lado, a iniciativa de Washington prevê um sistema com “parceiros confiáveis” para controlar o desenvolvimento da IA.

De outro, a proposta liderada por Pequim convoca todas as nações para participar da governança da IA por meio de sistemas de códigos abertos, que permite a apropriação da tecnologia por qualquer empresa ou organização. 

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>>Waico e Pax Silica: entenda disputa entre China e EUA por futuro da IA 

O especialista em governança de IA Ettore Arpini, fundador da organização Plures de apoio a profissionais para atuação em IA, destacou à Agência Brasil que a posição de Trump se opõe a diversas iniciativas, inclusive na ONU, com objetivo de deixar as empresas sem regulação alguma.   

“Isso é totalmente contrário ao movimento de outros países de formar uma aliança de potências médias para colaborarem, para trazerem de novo um multilateralismo e criarem um modelo de governança e de regulamentações internacionais para IA”, comentou.

Limites à IA

O presidente dos EUA Donald Trump ainda rejeitou que o país vá limitar o avanço do desenvolvimento da IA e defendeu que, quem controlar a tecnologia, será o “vencedor” da nova revolução tecnológica.

“No momento, estamos muito à frente da China e de todos os outros. E vamos manter essa vantagem. Vamos manter uma postura firme e decidida. Não vou sufocar o crescimento de algo que será maior do que a Revolução Industrial”, disse.

Na última semana, líderes da indústria da IA nos EUA defenderam uma desaceleração no ritmo de desenvolvimento dos modelos mais avançados, que estariam evoluindo mais rapidamente do que os mecanismos de controle e segurança.

Ao mesmo tempo, economistas tem apontado uma possível “bolha” no setor devido ao elevado nível de investimentos e dúvidas da capacidade de retorno desses recursos, o que poderia gerar crises financeiras com repercussões na economia global.

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“A intensa competição aumenta o risco de as empresas alocarem recursos em excesso a projetos de investimento com retornos ainda incertos, tornando todas as empresas vulneráveis a decepções nos resultados da IA”, diz informe do Banco de Compensações Internacionais (BIS). 

Superinteligência

Ainda no discurso da ONU, Trump ainda prometeu mudar o nome da tecnologia para “superinteligência”.

“Daqui para frente, será oficialmente chamada de superinteligência. Mudamos o nome porque o uso da palavra “artificial” faz a inteligência parecer falsa”, afirmou.

O especialista Ettore Arpini, do Plures, destacou que é problemático chamar a IA de superinteligência, o que pode mais confundir que ajudar, e favorecer a posição dos EUA na corrida pelo controle global da IA. 

“Tem uma dimensão política também, porque em Washington tem uma narrativa de que os Estados Unidos liderem a IA. Chamar a AI de superinteligência também ajuda a construir essa narrativa que favorece os EUA”, comentou. 

Para Arpini, o importante não é definir se é ou não inteligência. “Isso pode até nos distrair. O que importa é quais capacidades esses sistemas têm, quão autônomos eles são, quem os governa e quais consequências produzem sobre a sociedade – e quais países estão se preparando”, finalizou

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Analistas críticos da IA, como o cientista brasileiro Miguel Nicolelis, apontam que o termo “inteligência” da IA é uma metáfora ou estratégia de marketing para sugerir que a tecnologia possui capacidades humanas que, na realidade, os sistemas não dominam. Seria uma forma de valorizar os serviços que as gigantes da tecnologia vendem. 

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