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Maioria do TSE mantém suspensão da campanha de Deltan ao Senado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos, nesta segunda-feira (21), para manter a suspensão da campanha eleitoral do candidato ao Senado pelo Paraná Deltan Dallagnol (Novo).
Os votos foram proferidos durante o julgamento virtual que delibera sobre a manutenção da decisão individual do ministro Floriano de Azevedo Marques, que suspendeu a campanha.
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Até o momento, o placar da votação está 4 votos a 0 pela manutenção da decisão. Além do relator, os votos foram proferidos pelos ministros Dias Toffoli, Villas Bôas Cueva e Estela Aranha.
Faltam os votos de André Mendonça, Nunes Marques e Sebastião Reis Júnior. A sessão será encerrada às 23h59.
No sábado (19), além de determinar a suspensão da campanha, o ministro também interrompeu as aparições do candidato no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV e proibiu o acesso ao fundo eleitoral de campanha.
Marques atendeu ao pedido de suspensão feito pela Coligação Paraná para Todos, formada pelo PT, e entendeu que Deltan está inelegível.
A coligação recorreu ao TSE depois de o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná ter deferido o registro de candidatura de Deltan, na semana passada, por 4 votos a 3, por considerá-lo elegível.
Entenda
Antes de entrar para a política, o candidato atuou como procurador da República e chefiou a força-tarefa das investigações da Operação Lava Jato.
Em 2023, Deltan teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE. A decisão apontou que Deltan pediu exoneração do cargo de procurador do Ministério Público Federal (MPF) para evitar a perda do cargo e ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Quando deixou o MPF, Deltan já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) à pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos disciplinares em tramitação contra ele no órgão.
Pela legislação, são inelegíveis, pelo prazo de 8 anos, membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração durante a tramitação de processo disciplinar.
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Lei que amplia cargos da diretoria da OAB é sancionada
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (22) a lei que amplia a composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), modifica a nomenclatura do secretário-geral adjunto e faculta aos Conselhos Seccionais a criação de diretorias regimentais temporárias.
A nova norma altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) para criar novos cargos na diretoria do Conselho Federal da entidade.
O núcleo executivo da OAB Nacional passa a ter sete cargos. Agora, conta com corregedor-geral, diretor tesoureiro, diretor administrativo e diretor executivo. Esses dois últimos cargos substituem o cargo de secretário-geral adjunto.
Ficam mantidos os cargos de presidente, vice-presidente e secretário-geral. As funções de direção da OAB são exercidas de forma voluntária, sem remuneração.
A mudança nos cargos de diretoria da OAB começou a ser discutida no Congresso Nacional, com o Projeto de Lei 1.743/2024. O projeto nasceu na Câmara, onde foi aprovado, e seguiu para o Senado. A aprovação no Senado ocorreu em 2 de setembro. De lá, seguiu para sanção presidencial.
A OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil é a entidade máxima de representação dos advogados no país. Ela regulamenta o exercício da advocacia, fiscaliza e seleciona, através de um exame próprio, os profissionais em atuação no Brasil.
Presidente interino
Geraldo Alckmin assinou a sanção como presidente da República em exercício, uma vez que Luiz Inácio Lula da Silva estava em Nova York.
Nesta terça, Lula discursou na abertura da 81ª Assembleia Geral da ONU. Ele deve desembarcar no Brasil ainda na noite de hoje.
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Arthur Elias convoca seleção feminina para amistosos contra Argentina
O técnico Arthur Elias convocou 28 jogadoras que defenderão a seleção brasileira de futebol em dois amistosos em casa contra a Argentina em outubro, na penúltima Data Fifa deste ano. Entre as novidades na lista apresentada nesta terça-feira (22) está a goleira Yanne, do Bahia, e o retorno à equipe de três atletas da seleção sub-20 (Kayane, Clarinha e Thaís Lima) – embora convocadas anteriormente, elas ainda não entraram em campo pelo time principal.
O primeiro jogo está programado para o dia 10 de outubro (um sábado), às 16h30 (horário de Brasília), no Estádio Beira Rio, em Porto Alegre. Três dias depois, as brasileiras encaram as argentinas na Arena Pernambuco, em Recife, às 20h30.
A quase nove meses para a abertura da primeira Copa do Mundo Feminina de futebol no Brasil, o técnico Arthur Elias destacou a importância do embate contra a equipe sul-americana.
“O confronto contra a Argentina é interessante porque talvez seja o último antes da Copa contra uma equipe sul-americana”, afirmou Elias, durante a coletiva na sede da CBF, no Rio de Janeiro. “A Argentina fez uma grande campanha nas eliminatórias e também na Copa América. Então, a gente espera dois jogos bastante difíceis e um estilo diferente que a gente vai pegar nas próximas Data Fifa, então a gente vai aproveita bastante”, pontuou.
O treinador também elencou os critérios utilizados na convocação.
“A performance [nos clubes] é um dos principais critérios; O que o atleta fez conosco dentro da seleção, sem dúvida nenhuma; a projeção desta jogadora para daqui a nove meses, na Copa do Mundo, a gente tenta fazer uma perspectiva com a experiência que temos; e também o momento na temporada. A gente tem calendários diferentes no mundo: México e Europa é um calendário, os Estados Unidos outro tipo de calendário, assim como na Arábia [Saudita]”, detalhou o técnico.
Próximos compromissos até a estreia na Copa
A seleção feminina tem outros dois amistosos agendados contra o Japão, na casa do adversário: no dia 29 de novembro, em Hiroshima, em 5 de dezembro, em Okayama.
No ano que vem, as brasileiras terão duas Datas Fifa, ambas com três amistosos, antes da estreia na Copa do Mundo: a primeira entre 26 de fevereiro e 6 de março, e a outra entre 13 a 24 de abril.
Convocadas
GOLEIRAS
Lorena – Kansas City (EUA)
Yanne – Bahia
Thaís Lima – Benfica (POR)
Carlinha – São Paulo
ZAGUEIRAS
Thaís Ferreira – Corinthians
Isa Haas – América (MEX)
Tarciane – Lyon (FRA)
Mariza – Tigres (MEX)
Tayla – São Paulo
LATERAIS
Isabela – Paris Saint-Germain (FRA)
Raissa Bahia – Palmeiras
Bruninha – Gotham FC (EUA)
Tamara Bolt – Washington Spirit (EUA)
MEIO-CAMPO
Duda Sampaio – Corinthians
Angelina – Orlando Pride (EUA)
Jaqueline – Corinthians
Kaylane – Flamengo
Clarinha – Benfica (POR)
ATACANTES
Kerolin – Barcelona (ESP)
Priscila – América (MEX)
Gio Garbelini – Atlético de Madrid (ESP)
Bia Zaneratto – Palmeiras
Tainá Maranhão – Palmeiras
Geyse – América (MEX)
Jhonson – Corinthians
Maiara – Angel City (EUA)
Marília – Cruzeiro
Luany – Atlético de Madrid (ESP)
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Trump rejeita limitar IA e critica governança global da tecnologia
Em discurso na sede das Nações Unidas (ONU), o presidente dos Estados Unidos (EUA) Donald Trump criticou as iniciativas globais de regulação e governança da Inteligência Artificial (IA).
“Os Estados Unidos também rejeitam totalmente qualquer tentativa de criar um esquema globalista para controlar a inteligência artificial”, afirmou, durante o discurso na abertura da 81ª Assembleia Geral da ONU, nesta quarta-feira (22).
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A China e os EUA lideram iniciativas distintas que buscam influenciar a cadeia produtiva em torno da IA. De um lado, a iniciativa de Washington prevê um sistema com “parceiros confiáveis” para controlar o desenvolvimento da IA.
De outro, a proposta liderada por Pequim convoca todas as nações para participar da governança da IA por meio de sistemas de códigos abertos, que permite a apropriação da tecnologia por qualquer empresa ou organização.
>>Waico e Pax Silica: entenda disputa entre China e EUA por futuro da IA
O especialista em governança de IA Ettore Arpini, fundador da organização Plures de apoio a profissionais para atuação em IA, destacou à Agência Brasil que a posição de Trump se opõe a diversas iniciativas, inclusive na ONU, com objetivo de deixar as empresas sem regulação alguma.
“Isso é totalmente contrário ao movimento de outros países de formar uma aliança de potências médias para colaborarem, para trazerem de novo um multilateralismo e criarem um modelo de governança e de regulamentações internacionais para IA”, comentou.
Limites à IA
O presidente dos EUA Donald Trump ainda rejeitou que o país vá limitar o avanço do desenvolvimento da IA e defendeu que, quem controlar a tecnologia, será o “vencedor” da nova revolução tecnológica.
“No momento, estamos muito à frente da China e de todos os outros. E vamos manter essa vantagem. Vamos manter uma postura firme e decidida. Não vou sufocar o crescimento de algo que será maior do que a Revolução Industrial”, disse.
Na última semana, líderes da indústria da IA nos EUA defenderam uma desaceleração no ritmo de desenvolvimento dos modelos mais avançados, que estariam evoluindo mais rapidamente do que os mecanismos de controle e segurança.
Ao mesmo tempo, economistas tem apontado uma possível “bolha” no setor devido ao elevado nível de investimentos e dúvidas da capacidade de retorno desses recursos, o que poderia gerar crises financeiras com repercussões na economia global.
“A intensa competição aumenta o risco de as empresas alocarem recursos em excesso a projetos de investimento com retornos ainda incertos, tornando todas as empresas vulneráveis a decepções nos resultados da IA”, diz informe do Banco de Compensações Internacionais (BIS).
Superinteligência
Ainda no discurso da ONU, Trump ainda prometeu mudar o nome da tecnologia para “superinteligência”.
“Daqui para frente, será oficialmente chamada de superinteligência. Mudamos o nome porque o uso da palavra “artificial” faz a inteligência parecer falsa”, afirmou.
O especialista Ettore Arpini, do Plures, destacou que é problemático chamar a IA de superinteligência, o que pode mais confundir que ajudar, e favorecer a posição dos EUA na corrida pelo controle global da IA.
“Tem uma dimensão política também, porque em Washington tem uma narrativa de que os Estados Unidos liderem a IA. Chamar a AI de superinteligência também ajuda a construir essa narrativa que favorece os EUA”, comentou.
Para Arpini, o importante não é definir se é ou não inteligência. “Isso pode até nos distrair. O que importa é quais capacidades esses sistemas têm, quão autônomos eles são, quem os governa e quais consequências produzem sobre a sociedade – e quais países estão se preparando”, finalizou
Analistas críticos da IA, como o cientista brasileiro Miguel Nicolelis, apontam que o termo “inteligência” da IA é uma metáfora ou estratégia de marketing para sugerir que a tecnologia possui capacidades humanas que, na realidade, os sistemas não dominam. Seria uma forma de valorizar os serviços que as gigantes da tecnologia vendem.
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