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REAJUSTE SALARIAL ALERR aprova revisão anual dos servidores do Ministério Público de Contas de Roraima

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Parlamentares da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovaram, em sessão realizada nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 01/2026, que trata da revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos, ativos e inativos, do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima (MPC-RR). A proposta recebeu 14 votos favoráveis no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas.

O texto estabelece reajuste linear de 7% nos vencimentos dos cargos efetivos e em comissão do MPC, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026. A matéria foi encaminhada pelo próprio Ministério Público de Contas à Casa Legislativa por meio de mensagem institucional.

De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca recompor parte do poder aquisitivo dos servidores e manter a coerência remuneratória da estrutura organizacional do Ministério Público de Contas. O documento também ressalta a importância das atividades de controles externos desempenhados pela instituição para o funcionamento da administração pública.

A mensagem encaminhada ao Parlamento informa ainda que o impacto orçamentário-financeiro da revisão foi apresentado em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de apresentar compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) vigentes. 

Após a aprovação em plenário, o projeto segue agora para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar a proposta.

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Sobre o direito

A revisão geral anual constitui um direito dos servidores públicos à atualização dos vencimentos diante das perdas inflacionárias ao longo do tempo. A Constituição Federal prevê esse mecanismo como forma de preservar o poder de compra da remuneração, desde que a medida seja autorizada por lei específica e respeite as condições orçamentárias e financeiras do ente público. 

Acompanhe as ações do Legislativo

Quer saber tudo o que acontece na Casa Legislativa? Basta acessar o site da Assembleia. Diariamente, a TV Assembleia, canal 57.3, e a Rádio Assembleia, 98,3FM, têm reportagens sobre o que está sendo discutido e aprovado pelos deputados. Se deseja ter toda a programação da emissora legislativa na palma da mão, baixe o aplicativo tvAleRRPlay.

Além disso, você pode acompanhar as redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr) e o canal no YouTube, onde ficam salvas as sessões plenárias, as audiências públicas, os documentários produzidos pela Superintendência de Comunicação, reportagens, reuniões de comissões e muito mais.

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Para ler as propostas de lei ou os textos já aprovados pelos parlamentares, é só visitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta da Casa que permite ter acesso aos documentos que tramitam na Assembleia, verificar quais matérias serão discutidas nas sessões e outros serviços de interesse público. Já as fotos dos eventos do parlamento podem ser conferidas no Flickr.

Texto: Anderson Caldas

Fotos: Jader Souza / Marley Lima

SupCom ALE-RR 

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ALERR aprova revisão anual dos servidores do Ministério Público de Contas de Roraima
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Roraima

TV Assembleia estreia documentário inédito sobre a história do futebol roraimense

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A TV Assembleia estreia nesta sexta-feira (14) o documentário “Os pioneiros da bola: a história que deu origem ao futebol em Roraima”. A produção audiovisual resgata as origens do futebol roraimense ao destacar o papel de atletas, dirigentes e torcedores na construção da identidade esportiva local, consolidando a memória cultural do estado.

Com um acervo de fotos históricas e depoimentos exclusivos, o filme reconstrói a trajetória de quatro potências tradicionais do estado: Atlético Roraima, Baré, São Raimundo e Náutico. Além disso, a obra revive a atmosfera dos antigos campos locais, os clássicos históricos e a mística do Estádio Flamarion Portela.

Bastidores e motivação da obra

O jornalista Johann Barbosa, idealizador do projeto, revelou que o gancho da Copa do Mundo impulsionou a produção. Segundo ele, o momento de alta do esporte foi ideal para entrevistar ex-jogadores, radialistas pioneiros e até o presidente roraimense da CBF, capturando relatos de quem vivenciou a era de ouro do esporte local.

Entre as vozes marcantes do documentário está Júnior Baré, ex-atleta do Baré. Ele relembra sua infância nos anos 1970, quando pulava o muro do estádio para brincar e trabalhava como gandula aos 10 anos de idade. Posteriormente, em 1977, ele ingressou na categoria juvenil e celebrou conquistas históricas no gramado.

Para o ex-jogador, ter vivenciado essa trajetória desde as raízes, passando pelas funções de gandula, atleta e torcedor apaixonado, representa um privilégio imensurável. Suas memórias ilustram a forte ligação emocional que a comunidade roraimense mantém com seus clubes de coração.

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Onde assistir ao documentário

A exibição de estreia ocorre na TV Assembleia, canal 57.3. Contudo, devido às restrições da legislação eleitoral vigente, a veiculação da obra na plataforma do YouTube da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) ocorrerá somente após o encerramento do período de campanha política.

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Roraima

CCJuv abre vagas gratuitas para aulas de hip-hop e expande danças urbanas

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O Centro de Convivência da Juventude (CCJuv), vinculado à Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), abriu inscrições para novas turmas gratuitas de hip-hop. Após o sucesso do breakdance no semestre passado, o projeto amplia a oferta de danças urbanas para a comunidade local.

As atividades são voltadas para crianças a partir de 7 anos, adolescentes e adultos. Os encontros acontecem às segundas, quartas e sextas-feiras, a partir das 17h, promovendo integração e novas oportunidades artísticas.

A diretora do CCJuv, Claudimar Costa, aponta que a iniciativa busca preparar os participantes para exibições públicas. A meta é incentivar apresentações em praças e eventos da região.

Nascido na década de 1970 em Nova York, o hip-hop vai além da dança. O movimento cultural engloba elementos como o rap, o grafite e o break, adaptando-se a diferentes realidades sociais ao redor do mundo.

O professor Raniero Zamora reforça que as aulas conectam os alunos com a história do movimento. O ensino aborda bases rítmicas, musicalidade e a resiliência associada à cultura afro-americana.

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Além da expressão corporal, a prática estimula disciplina, criatividade e coordenação motora. O ambiente busca ser acolhedor para fortalecer a socialização entre os participantes.

Como fazer a matrícula

Os interessados devem comparecer à sede do Centro de Convivência da Juventude. O espaço fica na Avenida Ataíde Teive, nº 3.510, no bairro Buritis.

Para garantir a vaga, é preciso apresentar cópias de RG e CPF do estudante e do responsável, comprovante de residência, declaração escolar atualizada e uma foto 3×4.

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Roraima

Chame apresenta ações para fortalecer o combate à violência contra a mulher em Roraima

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O Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), ligado à Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), participou nesta terça-feira (11) da oficina de fortalecimento da rede de atenção às violências.

Realizado no Centro Universitário Estácio da Amazônia, em Boa Vista, o evento busca aprimorar a identificação, a notificação e a linha de cuidado para vítimas de violência.

Integração dos serviços de proteção

A iniciativa promovida pela Prefeitura de Boa Vista reúne profissionais de várias áreas para otimizar o atendimento. O foco é qualificar o mapeamento de ocorrências interpessoais e autoprovocadas.

Durante o encontro, a advogada do Chame, Rayssa Veras, palestrou sobre a atuação do programa. Ela destacou que a união entre instituições dos três poderes é fundamental para apoiar as mulheres.

Capacitação e prevenção

Participam da capacitação equipes de saúde, assistência social, educação, segurança pública e justiça. A meta principal é garantir que as vítimas recebam suporte adequado e imediato.

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Segundo Keila Cinara, coordenadora municipal do DANT, o uso correto da ficha de notificação do Sinan é indispensável. O registro gera dados que auxiliam na formulação de políticas públicas.

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