Boa Vista
Câmara de Boa Vista aprova mudanças em regras para análise de impacto de novas construções
A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que altera dispositivos da Lei Municipal nº 926/2006, responsável por regulamentar o uso e a ocupação do solo urbano na capital.
A proposta é de autoria do vereador Manoel Neves (Republicanos) e modifica regras relacionadas ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), documento exigido para avaliar os efeitos de empreendimentos urbanos na infraestrutura da cidade, no trânsito e na qualidade de vida da população.
Com a mudança, a legislação passa a prever novos procedimentos para a análise técnica desses estudos, com o objetivo de dar mais rapidez à tramitação de projetos habitacionais de interesse social, especialmente os destinados a famílias de baixa renda.
Entre as alterações aprovadas está a possibilidade de dispensa de audiência pública para empreendimentos vinculados a programas habitacionais voltados à população de baixa renda, como os projetos enquadrados na Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida ou outras iniciativas habitacionais lançadas pelos governos federal, estadual ou municipal.
Segundo o autor da proposta, as exigências anteriores podiam causar atrasos na tramitação desses projetos.
“Embora sejam instrumentos legítimos de participação social, as exigências anteriores poderiam ocasionar morosidade excessiva na tramitação de projetos habitacionais destinados às famílias mais vulneráveis, chegando a comprometer prazos para expedição de alvarás de construção e assinatura de contratos para as obras”, afirmou o vereador Manoel Neves.
O projeto mantém, no entanto, as exigências relacionadas ao cumprimento da legislação ambiental, das normas urbanísticas e da adoção de medidas mitigadoras e compensatórias indicadas nos estudos.
Outra mudança prevista é a definição de prazo mínimo de sete dias para consulta pública do Estudo de Impacto de Vizinhança no site da Prefeitura de Boa Vista antes da análise técnica do Conselho Municipal da Cidade, órgão responsável por emitir parecer urbanístico sobre os projetos.
De acordo com o parlamentar, a proposta busca equilibrar a participação social com maior eficiência administrativa.
“A medida busca garantir transparência e controle social, sem comprometer a agilidade necessária para a execução de empreendimentos que atendem famílias que mais precisam de moradia”, disse.
O projeto foi aprovado em regime de urgência e segue agora para sanção do prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL).
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Boa Vista
Menina de 8 anos tem braço esquerdo amputado após acidente com UTV na zona rural de Boa Vista
Uma menina de 8 anos teve o braço esquerdo amputado pouco acima do cotovelo após um acidente com um veículo do tipo UTV, na zona rural de Boa Vista. A informação foi confirmada pela Polícia Militar. O acidente ocorreu na noite de domingo (15), em uma vicinal do Tio Preto, a aproximadamente 40 quilômetros da capital.
Segundo a Polícia, a criança foi encontrada por um agente que passava pela região e viu pessoas pedindo ajuda. Ao se aproximar, o policial percebeu que a menina estava em estado de choque e apresentava uma hemorragia intensa no braço.
Para tentar conter o sangramento, ele retirou a própria camisa e improvisou um torniquete. Em seguida, colocou a criança no carro particular e iniciou o deslocamento em direção ao Hospital da Criança Santo Antônio.
Durante o trajeto, ele conseguiu acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma equipe para encontrar o veículo e dar continuidade ao atendimento.
Segundo apontou o médico plantonista à PM, o socorro do agente foi fundamental, pois devido à perda intensa de sangue e à distância até o hospital, a intervenção imediata foi determinante para aumentar as chances de sobrevivência da menina.
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Boa Vista
INSS oferece atendimento gratuito a moradores e migrantes venezuelanos em Pacaraima até quinta-feira (19)
Moradores de Pacaraima e migrantes venezuelanos podem procurar atendimento gratuito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até quinta-feira (19), durante a ação Justiça Itinerante e Inclusão Digital. Os serviços são oferecidos das 8h às 17h, no Centro Educacional de Cultura e Desporto de Pacaraima, localizado na Rua Monte Roraima, sem número.
Durante a ação, a população pode solicitar protocolo e análise de benefícios como aposentadoria, salário-maternidade e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também são oferecidas orientações sobre direitos previdenciários e assistenciais, emissão de senha da conta gov.br e acesso a extratos.
As comunidades indígenas da região também podem receber orientações específicas sobre benefícios e direitos previdenciários e assistenciais.
Documentos necessários
Para receber atendimento, é recomendado apresentar documento oficial com foto, como RG, Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Carteira de Trabalho. Também é necessário levar CPF, caso o número não conste no documento apresentado, comprovante de residência e certidões, quando houver.
O INSS participa da iniciativa por meio do Programa de Educação Previdenciária (PEP), em parceria com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e outras instituições.
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Boa Vista
Boa Vista conquista pela primeira vez Selo Prata de Transparência Pública
Boa Vista conquistou, pela primeira vez, o Selo Prata do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), com índice de 83,65% na avaliação de 2026. O resultado foi divulgado pelo prefeito Marcelo Zeitoune (PL), em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (16).
A conquista ocorreu após cinco anos de avaliações e reconhece o trabalho desenvolvido em diferentes etapas da administração municipal. Segundo a publicação, as ações começaram na gestão anterior e tiveram continuidade na atual administração. “Transparência pública é compromisso com o cidadão e respeito aos recursos públicos”, destacou o prefeito na publicação.
O Selo Prata é concedido a instituições que alcançam índices entre 75% e 84% de transparência. A avaliação considera critérios relacionados à divulgação de informações públicas e à facilidade de acesso da população a dados sobre a gestão e a aplicação dos recursos.
Na publicação, Zeitoune também afirmou que a prefeitura pretende continuar aprimorando a transparência para permitir que os moradores acompanhem de perto a utilização dos recursos públicos.
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