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Cármen Lúcia apresenta regras para atuação de juízes nas eleições

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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10) aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) dez recomendações que deverão ser seguidas pelos juízes eleitorais durante as eleições de outubro.

As orientações foram apresentadas em reunião realizada na tarde de hoje.

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As regras deverão servir de parâmetro ético para disciplinar o comportamento dos magistrados da Justiça Eleitoral durante o pleito. Na semana passada, as orientações foram anunciadas pela ministra durante a sessão de abertura dos trabalhos de 2026. 

Entre as principais regras, os juízes eleitorais devem divulgar a agenda de audiências com partes e advogados.

Os magistrados não podem fazer manifestações sobre os processos que tramitam na Justiça Eleitoral e também estão proibidos de participar de eventos com candidatos ou seus aliados.

Eles também não podem publicar suas escolhas políticas nas redes sociais.

>> Confira as regras: 

  • Audiências: Garantir a publicidade das audiências com partes e advogados, candidatas ou candidatos e partidos políticos, divulgando previamente as agendas (que sejam realizadas dentro ou fora do ambiente institucional);
  • Manifestações: Manter postura comedida em intervenções e manifestações públicas ou privadas, inclusive em agendas profissionais ou pessoais, sobre temas relacionados ao processo eleitoral, estejam ou não submetidos à sua jurisdição;
  • Eventos: Evitar comparecer a eventos públicos ou privados que promovam confraternização com candidatas ou candidatos, seus representantes ou pessoas direta ou indiretamente interessadas na campanha, em razão do potencial conflito de interesses;
  • Redes sociais: Abster-se de manifestações, em qualquer meio, inclusive mídias digitais e redes sociais, sobre escolhas políticas pessoais, para não gerar dúvidas quanto à imparcialidade das decisões judiciais;
  • Presentes: Não receber ofertas, presentes ou favores que possam colocar em dúvida a imparcialidade no exercício da jurisdição;
  • Escritórios de advocacia: Ficar afastado de atos ou processos nos quais escritórios de advocacia dos quais façam parte estejam representando interesses;
  • Atividades privadas: Não assumir compromissos com atividades não judiciais que prejudiquem o cumprimento dos deveres funcionais;
  • Sinalizações: Evitar quaisquer sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatas ou candidatos, partidos políticos ou ideologias, sob pena de suscitar ilações de favorecimento ou perseguição em julgamentos;
  • Divulgação: Assegurar que apenas a autoridade competente torne públicos atos judiciais e administrativos, evitando equívocos de interpretação ou divulgações precipitadas ou inadequadas sobre o processo eleitoral;
  • Transparência: Reafirmar a transparência como princípio republicano essencial, garantindo ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral, de forma a assegurar ao eleitor o direito à informação segura e baseada em fatos.

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STF

No Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia é relatora do Código de Ética da Corte.

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A proposta de criação do código foi feita pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, na semana passada, após os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli serem criticados publicamente sobre as investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.

No mês passado, Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. 

O suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido em meio ao processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.

Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro. 

Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

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Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

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Repórter da Agência Brasil é finalista em prêmio de proteção animal

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A repórter da Agência Brasil, Isabela Vieira, é finalista no Prêmio Papagaio de Comunicação Animal 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (Fórum Animal).

A reportagem Mascote da Copa de 2014, tatu-bola deve ganhar novo plano de proteção concorre na categoria Políticas públicas de proteção animal.

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Os finalistas foram divulgados nesta terça-feira (17). Ao todo, foram selecionados 67 trabalhos de jornalistas, pesquisadores, artistas e criadores de conteúdo de diferentes regiões do Brasil.

A premiação conta com 14 categorias e reconhece produções que abordam desde a defesa de cães e gatos até questões relacionadas a animais silvestres, aquáticos e criados para consumo, além de políticas públicas, experimentação animal, entretenimento e manifestações artísticas

Os vencedores serão conhecidos na cerimônia de entrega dos troféus, em São Paulo, no dia 23 de novembro.

“É gratificante ter o trabalho reconhecido por iniciativas como o Prêmio Papagaio. Demonstra a capacidade da Agência Brasil abordar questões de relevância nacional, em diálogo com a comunidade científica, e de contribuir para o debate sobre a proteção dos animais e do meio ambiente”, diz Isabela Vieira.

A diretora de Jornalismo da EBC, Myrian Pereira, destaca que a indicação ao prêmio é o reconhecimento do trabalho executado pela empresa.

“A indicação é um reconhecimento importante à qualidade da nossa apuração e reforça o compromisso da EBC e da Agência Brasil com um jornalismo público que vai além do factual. O trabalho da Isabela traduz perfeitamente essa missão ao buscar um ângulo original na cobertura da Copa do Mundo para dar visibilidade a uma espécie ameaçada, qualificar o debate ambiental e cobrar políticas públicas efetivas de conservação”, diz a diretora.

A reportagem foi feita como parte da cobertura da Copa do Mundo de Futebol, mostrando a importância da criação de planos de nacionais e de unidades de conservação para a proteção dos animais silvestres.

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A jornalista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) afirma que a matéria é um alerta sobre a situação do tatu-bola (Tolypeutes tricinctus), que ainda não está livre da ameaça de extinção, e se propunha a chamar atenção para as ameaças ao animal.

“O avanço da atividade humana, seja por meio do desmatamento, da instalação de empreendimentos energéticos, da agropecuária ou da construção de estradas têm reduzido o habitat desse animal tão importante, inclusive, para a regeneração do próprio meio ambiente”, afirma Isabela Vieira.

Na natureza, o tatu-bola tem o papel de regenerar a terra, revolvendo nutrientes, e de servir de alimento para animais maiores, como as onças. Ele também faz o controle de pragas ao comer formigas, cupins e outros insetos menores.

Isabela Vieira é jornalista da EBC desde 2007. Cobre política, economia, meio ambiente e direitos humanos. É mestra em Comunicação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integra a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ).

>> Confira a lista completa dos finalistas na premiação

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Brasil avança a 2 semifinais do Mundial de tênis de mesa paralímpico

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O Brasil já tem garantidas, no mínimo, duas medalhas de bronze no Mundial de tênis de mesa paralímpico, em Pattaya (Tailândia), com a classificação dos paulistas Cátia Oliveira e Paulo Henrique Fonseca às semifinais. Eles voltam a competir nesta quarta (18) por um lugar mais alto no pódio. O país já soma um ouro nas duplas mistas, conquistado no último domingo (15). 

Cátia terá pela frente às 5h (horário de Brasília) a italiana Giada Rossi na semi da classe 2 (cadeirantes). Já Paulo Henrique duelará a partir das 8h com o norueguês Krizander Magnussen pela semi da classe 7 (andantes).

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As partidas têm transmissão ao vivo no canal da Federação Internacional de Tênis de Mesa (ITTF World) no YouTube. 

O país também se classificou nesta terça (17) para as quartas de final, com vitórias das medalhistas paralímpicas Danielle Rauen e Jennyfer Parinos, ambas da classe 9 (andantes).  

A paulista Jennyfer superou a indiana Baby Sahana Ravi por 3 sets a 0, com parciais de 11/5, 11/6 e 11/7. Às 2h30 desta quarta (18) ela buscará uma vaga na semi contra a chinesa Jingdian Maoa.

Já a catarinense Dani Rauen avançou as quartas após embate contra a sul-coreana Kun-Hea Kim. Ao final de cinco sets, a brasileira levou a melhor por 3 a 2, com parciais de 4/11, 11/6, 11/13, 11/5 e 11/6. A adversária na semi será a chinesa Guiyan Xiong, em duelo também previsto para às 2h30 de quarta (18).

Programação do Brasil nesta quarta (18),

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2h30 – Jennyfer Parinos x Jingdian Mao (CHN) – quartas de final da classe 9
Danielle Rauen x Guiyan Xiong (CHN) – quartas de final da classe 9

5h – Cátia Oliveira x Giada Rossi (ITA) – semifinal da classe 2

8h – Paulo Henrique Fonseca x Krizander Magnussen (NOR) – semifinal da classe 7

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Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal

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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para quarta-feira (18) a votação dos destaques ao texto-base do projeto de lei de ajuste fiscal do governo.

Para que a proposta pudesse ter votação concluída no Senado e ser enviada ainda nesta terça-feira (17) à Câmara dos Deputados, os destaques precisavam ser apreciados, mas a falta de entendimento, especialmente entre base do governo e oposição, inviabilizou a votação.

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A sessão em plenário começou pouco depois das 16h e, por volta das 18h, o presidente do Senado comunicou o adiamento, a pedido do próprio relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

“Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema”, disse o relator.

Sem certeza de contar com votos suficientes para derrubar os destaques, o adiamento dá a parlamentares alinhados ao governo mais tempo para negociações. A nova tentativa de votação terá início a partir das 16h de amanhã.

Proposta

O projeto de lei prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o Ministério do Planejamento.

Entre os itens do rexto, está uma mudança no arcabouço fiscal para permitir ao governo fazer bloqueios adicionais de despesas para alcançar a meta fiscal e, a partir do ano que vem, reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção. 

O projeto também reduz benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.

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Destaques

No processo legislativo, destaques são requerimentos apresentados por parlamentares ou partidos para votar separadamente determinados trechos de uma proposição legislativa.

Os destaques em análise poderiam alterar profundamente o texto-base do ajuste fiscal já aprovado. Entre eles, está a proposta apresentada pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), que retira a autorização para que o governo limite o uso de créditos tributários que empresas utilizam para compensar débitos de outros tributos federais. Apenas essa medida poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027, segundo estimativas oficiais, mas ela é contestada pelo setor empresarial.

Um destaque apresentado pelo PL busca impedir o adiamento, por parte do governo, dos repasses anuais da União a estados e municípios como compensação da Lei Kandir, que isenta exportações de produtos agropecuários. No projeto governista, cerca de R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037.

Outro requerimento de mudança no texto, apresentado pelo líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), propõe reduzir ainda mais o limite de crescimento das despesas públicas, de 2% para 0,6% acima da inflação nos anos em que houver contenção fiscal. O destaque também tenta impedir que os subsídios ao diesel, por conta dos efeitos da guerra no Irã, sejam descontados da meta fiscal de 2026.

A expectativa do governo era concluir a votação no Senado ainda nesta terça, para que o texto pudesse ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, onde seria apreciado de forma prioritária, segundo confirmou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao chegar ao Congresso.

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“Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, poder também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica que é tão importante para o nosso país”, afirmou Motta.

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