O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (11) pedido de associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas para manter o pagamento dos penduricalhos que foram suspensos por determinação do ministro Flávio Dino (foto).

O pedido foi feito por 11 associações, que também pediram para participar do processo. Estão entre as entidades a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

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Na semana passada, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias que não têm base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias nos Três Poderes. Penduricalhos são benefícios financeiros concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil.  

No entendimento das entidades, todas os pagamentos que são realizados pelo Judiciário e Ministério Público estão previstos em lei ou em regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Está a se impor, no ponto, o acolhimento dos presentes embargos de declaração para, verificando que não tem havido pagamento a magistratura sem autorização prévia do CNJ, deixe de ser exigido dos tribunais a revisão dos atos normativos que concretizam os pagamentos previstos em lei”, afirmam as associações.

Mais cedo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também defendeu no STF a manutenção dos penduricalhos.

O plenário do Supremo marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos. 

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado defendeu nesta quarta-feira (11) o acesso dos parlamentares à investigação sobre as fraudes no Banco Master, liquidado pelo Banco Central no ano passado.

O presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e outros parlamentares do colegiado se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e reforçaram que a CAE tem competência legal para fiscalizar o sistema financeiro e deve ajudar na responsabilização dos envolvidos.

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Em entrevista após a reunião, o senador defendeu a convocação do banqueiro Daniel Vorcaro, dono Master, para prestar depoimento na comissão.

“Para que os trabalhos da comissão sejam produtivos, eu acho que a gente deveria começar a fase de depoimento ouvindo Vorcaro”, afirmou.

Calheiros também disse que deve conversar com outros ministros da Corte e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para defender o acesso à investigação.

No Supremo, o inquérito que investiga as fraudes no Banco Master é relatado pelo ministro Dias Toffoli.

Em novembro de 2025, o banqueiro Daniel Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

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O Banco do Brasil teve lucro líquido ajustado de R$ 20,685 bilhões em 2025, queda de 45,4% em relação ao ano anterior, segundo balanço divulgado na noite desta quarta-feira (11) pela instituição. As novas regras contábeis e aumento da inadimplência pressionaram o resultado.

De outubro a dezembro, o BB lucrou R$ 5,742 bilhões, recuo de 47,2% em relação ao último trimestre de 2024. Em relação ao terceiro trimestre, no entanto, o lucro subiu 51,7%.

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Em nota, o BB destacou que a geração de receitas está aumentando, apesar das pressões provocadas pela inadimplência. Segundo o banco, as receitas financeiras com crédito a pessoas físicas e com o Programa Crédito do Trabalhador, que unifica a contratação de crédito consignado de trabalhadores de empresas privadas, têm ajudado o banco.

“Foram desembolsados R$ 13 bilhões no crédito do trabalhador, uma demonstração que reafirma nossa expectativa declarada de que iríamos crescer em linhas com melhor retorno ajustado ao risco”, ressaltou a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.

Em janeiro do ano passado, entrou em vigor uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que alterou a contabilidade das instituições financeiras e interferiu no resultado. Aprovadas em 2021, as novas regras só entraram em vigor em 2025.

A resolução muda o modelo de provisões (reservas financeiras para cobrir possíveis calotes) para perda esperada, feita com base em estimativas. Isso afetou a maneira como algumas despesas e receitas são reconhecidas, fazendo com que o banco deixasse de reconhecer R$ 1 bilhão em receitas de crédito.

Inadimplência

O índice de inadimplência, que considera atrasos de mais de 90 dias, subiu de 3,16% em dezembro de 2024 para 5,17% no fim de 2025. O resultado é influenciado principalmente pelo agronegócio, segmento onde o banco lidera na concessão de crédito, e na linha de cartões de crédito.

A inadimplência da carteira de crédito do agronegócio encerrou o ano passado em 6,09%, aumento de 1,25 ponto percentual no último trimestre de 2025.

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A inadimplência da carteira de pessoas físicas encerrou o período em 6,56%, elevação de 0,55 ponto percentual.

Crescimento do crédito

Mesmo com o aumento dos juros, o BB emprestou mais em 2025, puxado principalmente pelo crédito às pessoas físicas. A carteira de crédito ampliada encerrou o ano passado em R$ 1,296 trilhão, alta de 1,4% no último trimestre e de 2,5% no ano.

Na distribuição por segmentos de crédito, os resultados foram os seguintes:

• Pessoa Física: R$ 356,96 bilhões no fim de dezembro, alta de 1,8% no trimestre e de 7,6% em um ano, com destaque para a nova modalidade de crédito consignado para CLT, destinado a trabalhadores da iniciativa privada, com R$ 14,3 bilhões emprestados.
• Pessoa Jurídica: R$ 455,15 bilhões, alta de 0,5% no trimestre e de 0,6% em um ano. A carteira para grandes empresas totalizou R$ 260,4 bilhões, com alta de 4,3% em 12 meses, enquanto a carteira para micro, pequenas e médias empresas somou R$ 115,2 bilhões, recuo de 7,9% no ano passado.
• Agronegócios: R$ 406,13 bilhões, alta de 1,8% no trimestre e de 2,1% em um ano. Nos seis meses do Plano Safra 2025/2026, o Banco do Brasil R$ 103,9 bilhões em crédito ao agronegócio, além de R$ 12,3 bilhões em linhas para a cadeia de valor do agro.
• Carteira de Crédito Sustentável: R$ 415,1 bilhões, financiando atividades que geram impactos sociais e ambientais positivos, com alta de 7,3% em 12 meses. Essa carteira corresponde a 32% do crédito total do banco.

Receitas e despesas

As receitas de prestação de serviços somaram R$ 34,813 bilhões em 2025. O valor representa queda de 1,9% em relação ao ano passado.

Segundo o BB, a queda foi amenizada pelo crescimento nas receitas com linhas de administração de fundos (+13,5%), taxas de administração de consórcios (+19,3%) e rendas do mercado de capitais (+7,9%).

As despesas administrativas totalizaram R$ 34,813 bilhões em 2025, alta de 5,1% em relação a 2024. O BB justificou a elevação com base no reajuste salarial e nos investimentos em tecnologia e cybersegurança.

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Projeções para 2026

O BB divulgou as projeções para 2026. Após a redução do lucro em 2025, o banco prevê a recuperação dos ganhos neste ano.

Os números são os seguintes:

• Lucro líquido ajustado: R$ 22 bilhões a R$ 26 bilhões;
• Crescimento da carteira de crédito: de 0,5% a 4,5%; com alta de 6% a 10% para pessoas físicas; queda de 2% a alta de 2% para o agronegócio; e queda de 3% a alta de 1% para empresas;
• Receitas de prestação de serviços: crescimento de 2% a 6%;
• Despesas administrativas: crescimento de 5% a 9%;
• Custo do crédito (perdas esperadas com inadimplência e outros riscos): R$ 53 bilhões a R$ 58 bilhões;

“Conseguimos nos adaptar ao cenário com transparência e muita dedicação de nossos funcionários para que tenhamos um 2026 com retomada de patamares de rentabilidade do tamanho do BB. Nosso guidance mostra isso e nossos resultados indicam que estamos dando os sinais da inflexão, com lucro de R$ 5,7 bilhões, um crescimento de 51,7% na comparação com o trimestre anterior”, afirmou Tarciana Medeiros.